A endometriose é uma doença que pode apresentar diferentes formas e graus de comprometimento.
Quando se trata da endometriose profunda, as lesões podem atingir estruturas e órgãos da pelve, tornando o tratamento mais complexo e, em determinados casos, exigindo cirurgia especializada.
Por isso, quando o médico indica uma intervenção cirúrgica, a discussão não deve ser reduzida à existência ou não de uma cirurgia no Rol da ANS. É preciso analisar o quadro clínico da paciente, a indicação médica e a existência de estrutura adequada para realizar o procedimento.
Foi exatamente essa situação que chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
No Recurso Especial julgado em outubro de 2025, a paciente apresentava endometriose profunda com rápida progressão da doença, atingimento do sistema reprodutor, nervos e intestino.
Após uma primeira cirurgia, que não foi suficiente para restabelecer sua saúde, foi indicada uma nova intervenção de alta complexidade, a ser realizada por equipe multidisciplinar especializada.
O problema é que a rede credenciada não possuía profissionais com a especialização necessária.
O STJ manteve a decisão que determinou o custeio do procedimento fora da rede credenciada. Para o Tribunal, havendo indicação médica para tratamento por equipe especializada e não tendo a operadora condições de oferecê-lo em sua rede, a negativa de cobertura não poderia prevalecer.
Mas o plano pode indicar outro tratamento?
Essa é uma das principais questões.
A operadora pode avaliar a pertinência do tratamento e questionar situações que efetivamente apresentem abuso ou ausência de respaldo.
O que não pode fazer é simplesmente substituir a avaliação do médico que acompanha a paciente por uma decisão administrativa, sem demonstrar a existência de alternativa igualmente adequada ao caso.
No próprio julgamento, o STJ destacou que não cabe ao plano escolher a forma de tratamento em lugar do profissional responsável pela assistência da paciente.
E a complexidade da endometriose profunda torna essa análise ainda mais importante. Nem toda paciente terá a mesma indicação cirúrgica, especialmente quando há comprometimento de diferentes estruturas.
Outro ponto relevante aparece em decisão mais recente do STJ, em que se discutiu cirurgia videolaparoscópica para endometriose profunda e intestinal. A cirurgia havia sido inicialmente solicitada como eletiva, mas o quadro se agravou e a intervenção precisou ser realizada em caráter de urgência.
Isso demonstra algo que muitas pacientes precisam saber: uma cirurgia eletiva não é sinônimo de cirurgia desnecessária.
Uma cirurgia pode ser programada justamente porque o médico pretende evitar que a doença evolua para uma situação de emergência.
Por isso, diante de uma negativa, é importante solicitar a justificativa por escrito, guardar o pedido médico e os exames que demonstram a extensão da doença e verificar se a operadora realmente possui profissionais e estrutura capazes de realizar o tratamento indicado.
A endometriose profunda não deve ser tratada como uma doença simples, nem sua cirurgia como uma escolha administrativa.Quando existe indicação médica fundamentada, o tratamento deve ser analisado a partir da necessidade concreta da paciente — e não apenas daquilo que é mais conveniente para o plano de saúde.
