O que pacientes oncológicos e seus familiares precisam saber sobre seus direitos ao medicamento de alto custo
Receber um diagnóstico oncológico é, por sí só, um dos momentos mais difíceis da vida.
Receber, na sequência, a negativa do plano de saúde para o medicamento prescrito pelo oncologista é outro momento difícil.
Mas existe algo que muda completamente essa equação: INFORMAÇÃO.
A negativa do plano não é o fim do caminho. Em muitos casos, é apenas o início do processo correto.
A legislação brasileira avançou de forma significativa na proteção de pacientes oncológicos. A Lei nº 14.454/2022, combinada com as decisões do STJ (Tema 1.069), estabeleceu que os planos de saúde não podem negar cobertura de medicamentos com registro na ANVISA e indicação respaldada por diretrizes médicas reconhecidas, mesmo que não constem no rol da ANS.
Dois argumentos são frequentemente usados pelos planos de saúde para justificar a negativa:
- O medicamento é experimental.
Essa alegação perde sustentação quando o fármaco possui registro na ANVISA. Aprovação regulatória e experimentalismo são, por definição, excludentes.
- Não está no rol da ANS
Com a Lei nº 14.454/2022, esse argumento perdeu força jurídica. Havendo evidência científica e prescrição especializada, a cobertura pode ser exigida.
A ANS também regulamenta prazos que os planos são obrigados a cumprir.
Pacientes oncológicos bem orientados têm obtido autorização judicial para medicamentos de alto custo em poucos dias, via tutela de urgência (liminares).
O caminho existe. E é mais acessível do que parece.
Diante de uma negativa, o processo mais eficaz começa com documentação sólida: negativa protocolada por escrito, prescrição médica com fundamentação clínica detalhada, exames que comprovam o diagnóstico e referência às diretrizes terapêuticas vigentes.
Com esse dossiê é possível acionar o Poder Judiciário, através de um(a) advogado(a) especializado(a) em Direito da Saúde.
A tutela de urgência, quando bem fundamentada, cria obrigação imediata para o plano, com multa progressiva em caso de descumprimento. O que transforma um processo jurídico em uma ferramenta clínica.
Se você ou um familiar recebeu a negativa do plano de saúde para um medicamento oncológico, aja agora, mas com o método certo.
- Exija a negativa por escrito, com número de protocolo;
- Confirme com o oncologista se a prescrição está tecnicamente fundamentada;
- Consulte um(a) advogado(a) especialista em direito à saúde.
Informação é, também, parte do tratamento. E direito que se conhece é direito que se exerce.
