Quem tem um contrato antigo de plano de saúde e sofreu aumento na mensalidade ao completar 60 anos precisa ficar atento. Entenda o que está em discussão e como proteger seus direitos.
Você contratou um plano de saúde há muitos anos e, ao completar 60 anos, viu a mensalidade aumentar significativamente?
Essa situação é mais comum do que parece e está no centro de uma discussão importante no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro de 2026, o Supremo adiou a conclusão do julgamento que discute se a proteção do Estatuto da Pessoa Idosa contra aumentos por faixa etária também se aplica aos contratos de planos de saúde antigos, firmados antes de janeiro de 2004.
O assunto foi encaminhado para uma tentativa de conciliação entre os envolvidos, com participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Mas o que isso significa para quem paga um plano de saúde todos os meses?
Por que o STF está discutindo esse assunto?
A discussão envolve contratos antigos que preveem aumentos na mensalidade conforme a idade do beneficiário.
O Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2004, proíbe a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde em razão da idade.
O problema é que muitas pessoas contrataram seus planos antes dessa mudança e enfrentaram reajustes expressivos ao completar 60 anos, mesmo depois da entrada em vigor da nova legislação.
Agora, o STF precisa definir até que ponto essa proteção alcança os contratos antigos.
Importante: ainda não existe uma conclusão definitiva sobre o tema. Por isso, não é possível afirmar que todos os beneficiários com contratos antigos terão direito à revisão dos reajustes ou à devolução de valores.
Todo aumento no plano de saúde é abusivo?
Não. E essa diferença é importante.
Existem, principalmente, duas modalidades de reajuste que o consumidor precisa conhecer: reajuste anual, ocorre para atualizar o valor da mensalidade, conforme as regras aplicáveis ao contrato e reajuste por faixa etária, acontece quando o beneficiário passa para uma nova faixa de idade prevista no contrato.
Cada modalidade tem regras próprias.
Por isso, um aumento elevado não significa, automaticamente, que seja ilegal. É necessário analisar o contrato, o percentual aplicado e as normas que se aplicam àquela contratação.
O que fazer se a mensalidade ficou muito cara?
Se você passou por essa situação, o primeiro passo é reunir o contrato do plano de saúde, os boletos e os documentos que demonstrem os reajustes aplicados ao longo dos anos.
Essas informações ajudam a identificar qual aumento foi realizado, quando ocorreu e quais regras podem ser aplicadas ao seu caso.
Também é importante guardar os documentos mesmo que o reajuste tenha acontecido há vários anos. Dependendo da situação, pode haver questões relacionadas aos prazos para questionar as cobranças. Não é necessário esperar o STF concluir o julgamento para buscar orientação jurídica sobre o seu contrato. Procure um advogado especialista em Direito da Saúde.
