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Se não está satisfeito, troque de plano: o mito da livre escolha para quem envelheceu.

Quando o assunto é plano de saúde, uma frase costuma aparecer com frequência sempre que o beneficiário reclama de reajustes elevados ou de dificuldades impostas pela operadora: “Se não está satisfeito, basta trocar de plano.”

À primeira vista, o argumento parece razoável. Afinal, vivemos em um mercado que pressupõe liberdade de escolha e concorrência entre empresas.

No entanto, para milhares de idosos, essa liberdade existe muito mais no discurso do que na realidade.

Imagine alguém que passou décadas pagando regularmente seu plano de saúde. Ao longo dos anos, construiu uma relação de confiança com seus médicos, realizou tratamentos, acompanhou doenças crônicas e encontrou uma rede de atendimento capaz de atender às suas necessidades.

Quando os reajustes se tornam excessivos, a solução apresentada costuma ser simples: procurar outra operadora.

Mas é justamente nesse momento que surge a pergunta: trocar para qual plano?

O envelhecimento traz consigo uma realidade que não pode ser ignorada. Quanto maior a idade, maior a probabilidade de necessidade de acompanhamento médico contínuo, realização de exames periódicos e utilização dos serviços de saúde.

Embora isso seja absolutamente natural, muitos idosos acabam enfrentando barreiras práticas para exercer essa suposta liberdade de escolha.

Mesmo quando a legislação garante mecanismos como a portabilidade de carências, a mudança nem sempre ocorre de forma simples.

O receio de perder médicos já conhecidos, a insegurança quanto à qualidade da nova rede credenciada e a necessidade de manter tratamentos em andamento fazem com que a troca de plano represente muito mais do que uma mera decisão contratual.

Além disso, é comum que o debate sobre reajustes seja acompanhado por um discurso que atribui aos idosos a responsabilidade pelo aumento dos custos da saúde suplementar. A narrativa sugere que o envelhecimento da carteira de beneficiários seria a principal causa das dificuldades financeiras enfrentadas pelas operadoras.

Essa lógica, entretanto, merece reflexão. O envelhecimento da população não é um evento inesperado.

Pelo contrário, trata-se de um fenômeno previsível e inerente ao próprio modelo de saúde suplementar.

O sistema foi concebido com base na lógica do mutualismo, em que os riscos são compartilhados entre os beneficiários ao longo da vida. Os jovens de hoje serão os idosos de amanhã.

Portanto, envelhecer não pode ser tratado como uma anomalia do sistema, mas como parte natural de seu funcionamento.

Quando reajustes sucessivos tornam inviável a permanência do idoso no plano de saúde e, ao mesmo tempo, a mudança para outra operadora se mostra extremamente difícil na prática, surge um cenário preocupante: a exclusão indireta daqueles que mais necessitam de assistência médica.

A liberdade contratual somente existe quando há possibilidade real de escolha. E não há verdadeira liberdade quando a alternativa apresentada ao beneficiário é abandonar o plano que já não consegue pagar sem que exista uma opção viável para substituí-lo.

Talvez seja hora de repensarmos o discurso da livre escolha na saúde suplementar. Porque, para muitos idosos, a questão não é simplesmente escolher outro plano. É conseguir permanecer assistido com dignidade em uma fase da vida em que o acesso à saúde se torna ainda mais essencial.

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FABIANA NASCIMENTO
Fabiana Nascimento

Advogada e enfermeira, especialista em Direito Médico e da Saúde, em Gestão da Saúde e Administração Hospitalar, e com MBA em GRC – Governança, Riscos e Compliance. Certified Expert in Health Care Compliance, atua também como membro da Comissão de Estudos e Pesquisas dos Direitos das Pessoas com Câncer da OAB/RJ e da Comissão da Pessoa com Doença Rara da OAB/RJ. Coautora das obras Direito à Saúde em Evidência – volumes I (2023) e II (2024), Temas Contemporâneos para TCC (2020) e Reflexões Femininas – volumes I (2021) e VIII (2024).

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