A esquizofrenia é um transtorno psiquiátrico crônico que altera a percepção da realidade, causando alucinações (geralmente auditivas), delírios e desorganização do pensamento. É considerada uma das doenças mentais mais incapacitantes, sendo a terceira causa de perda de qualidade de vida entre indivíduos de 15 a 44 anos, segundo a OMS.
Não é considerada uma doença rara. Embora seja uma condição crônica e grave, afeta aproximadamente 1% da população mundial, o que demonstra que não se trata de um quadro raro. No entanto, há um detalhe na legislação previdenciária que pode mudar completamente o destino de quem precisa de um benefício junto ao INSS e que a maioria das pessoas, e até mesmo alguns advogados, desconhece.
A esquizofrenia é tratada como “alienação mental” para fins previdenciários e isso faz toda a diferença. O art. 151 da Lei nº 8.213/91 lista um conjunto de doenças graves para as quais a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente independe de carência. Entre elas está a “alienação mental”.
A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter para ter direito ao benefício, em regra são 12 meses. Para quem acabou de começar a trabalhar e adoece, essa exigência pode se tornar um obstáculo intransponível.
Para a pessoa com esquizofrenia, essa barreira deixa de existir. A jurisprudência já está consolidada nos tribunais no sentido de que a esquizofrenia se equipara à alienação mental prevista no art. 151 da Lei nº 8.213/91, dispensando o cumprimento do período de carência.
Mas atenção: carência é diferente de qualidade de segurado.
Aqui reside um erro muito comum inclusive nas negativas do INSS. Dispensar a carência não significa dispensar a qualidade de segurado. O requerente precisa estar vinculado ao sistema previdenciário no momento em que a incapacidade se manifestou: seja como empregado com vínculo ativo, seja dentro do período de graça após a última contribuição.
No caso que acompanhei recentemente, o autor era um jovem de 25 anos, auxiliar de padaria, em pleno vínculo empregatício, quando apresentou o primeiro surto psicótico grave. Internado em janeiro de 2025, com diagnóstico de esquizofrenia paranoide (CID F20.0), teve seu requerimento negado pelo INSS sob o argumento de que a perícia não reconheceu incapacidade. A ação foi ajuizada, a perícia judicial confirmou a incapacidade total e temporária, e o benefício foi concedido, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo.
Por que o INSS nega mesmo quando o direito existe?
A perícia administrativa do INSS é pontual e, muitas vezes, realizada por profissionais sem especialidade em psiquiatria. A esquizofrenia apresenta uma característica que dificulta essa avaliação: sua natureza episódica. Em momentos de aparente estabilidade, o paciente pode parecer funcional, mas isso não significa que esteja apto ao trabalho.
A jurisprudência mais recente já reconhece essa realidade: a avaliação não deve ser instantânea, mas sim longitudinal. O histórico clínico, os relatórios da equipe que acompanha o paciente, os registros de internações e crises compõem o quadro real e esse é o papel do advogado: construir esse conjunto probatório com qualidade.
Para sustentar o pedido judicial com solidez, a documentação deve comprovar: o diagnóstico com CID, a gravidade do quadro clínico, a incapacidade para o trabalho, a necessidade de supervisão contínua e quando existente o histórico de surtos e internações. Relatórios do psiquiatra assistente e registros do CAPS têm peso decisivo.
A esquizofrenia não está na lista de doenças raras, mas está entre aquelas que a lei trata com proteção especial. Saber disso é o primeiro passo para garantir que o paciente em crise não precise, também, lutar contra a burocracia para sobreviver. Em casos como esse, o benefício previdenciário não representa apenas uma renda ele integra o próprio tratamento. Sem ele, muitos pacientes não conseguem manter consultas, medicações e acompanhamento contínuo, comprometendo a evolução clínica. Garantir esse direito é, portanto, também garantir saúde, dignidade e continuidade do cuidado.
