O calendário virou, e 2026 chegou com a exigência de novas escolhas e atualização constante para o advogado que atua no Direito da Saúde. Após um 2025 de intensos debates no STF e no STJ sobre o Rol e a prova científica, a chave para o sucesso agora está em dominar dois temas de grande impacto financeiro e social: medicamentos de alto custo e a batalha contínua contra os reajustes abusivos dos planos de saúde.
Como aqui é o local que você sempre fica atualizado, trago as principais dicas e a legislação que você deve explorar para transformar seu escritório e garantir a proteção de seus clientes neste novo ano.
1. Medicamentos de Alto Custo: A Batalha da Evidência e do Registro
A negativa de medicamentos de alto custo (imunobiológicos, terapias gênicas, oncológicos inovadores) será o principal motor de litigância em 2026. As operadoras, amparadas na rigidez estabelecida pelo STF, usarão a falta de registro ou a ausência de alternativa no Rol como escudo.
Estratégias e Legislação Chave:
- Dominar a Lei nº 14.454/2022: Esta lei, que torna o Rol da ANS exemplificativo (embora sob critérios), é o seu ponto de partida. Você deve alegar que a exclusão do medicamento de alto custo é abusiva quando impede o tratamento da patologia coberta.
- Prova Científica é Inegociável: Não aceite relatórios médicos genéricos. Dialogue com o médico assistente para que esse fundamente a prescrição com estudos de Fase III (de preferência), evidência clínica e, crucialmente, a justificativa da ineficácia das alternativas disponíveis no Rol.
- Registro na ANVISA (Lei nº 9.782/99): O STF exige que o medicamento possua registro. Caso o medicamento ainda não o tenha, a tese se volta para a responsabilidade do SUS (União), e não mais diretamente à operadora, uma mudança que o advogado precisa dominar para redirecionar a ação.
2. Reajustes Abusivos: Transparência e Questionamento de Metodologia
A manutenção do equilíbrio financeiro dos planos é vital para as operadoras, mas isso não pode se traduzir em reajustes que expulsam o consumidor, especialmente o idoso, do sistema. Em 2026, o foco não é apenas na taxa final, mas na metodologia utilizada.
Estratégias e Legislação Chave:
- Resolução Normativa ANS nº 309/2012 e 509/2022: Essas normativas definem as regras para os reajustes em planos coletivos (que são a maioria no mercado). Você deve pedir a exibição dos cálculos e da nota técnica atuarial da operadora.
- A Tese da Sinistralidade Abusiva: O advogado deve questionar se o índice aplicado ao seu cliente (muitas vezes superior a 30%) reflete o aumento real de custos ou se é um mero repasse de ineficiência da gestão da operadora. A jurisprudência tem exigido que a operadora comprove, de forma clara, a mutabilidade do custo.
- Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde): Use o art. 15 para arguir que a onerosidade excessiva e a falta de transparência violam a boa-fé contratual e o Código de Defesa do Consumidor.
3. A Importância de se Atualizar: O Ativo Mais Valioso do Advogado
A diferença entre o êxito e o fracasso em 2026 será sua velocidade de adaptação. O Direito da Saúde é um campo de guerrilha jurídica onde a legislação e a jurisprudência mudam em meses.
- Monitoramento Diário do STJ: Foque em monitorar os novos informativos e temas repetitivos do STJ. Uma decisão recente pode virar sua tese da noite para o dia.
- Diálogo com a Medicina: Siga as associações médicas (ex: Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC) e entenda as novas terapias. A base da sua petição deve ser científica antes de ser jurídica.
- Foco na Prova: A nova era do Direito da Saúde é a era da prova. O advogado deve se tornar especialista em coletar, organizar e analisar a prova médica, transformando um laudo em evidência irrefutável.
O ano de 2026 exige que você não apenas reaja às negativas, mas que antecipe as estratégias das operadoras. O conhecimento específico e a agilidade na atualização são as armas que garantirão a saúde financeira do seu escritório e, mais importante, a saúde de seus clientes.
“Ano novo não exige apenas um novo calendário, exige uma nova mentalidade. Sua maior escolha em 2026 deve ser investir na única coisa que não pode ser negada pelo plano de saúde: o seu conhecimento.”
