Conseguir uma liminar (tutela de urgência) costuma ser celebrado como a linha de chegada. O cliente respira aliviado e o advogado que não tem a prática ,acredita que o trabalho acabou. Ledo engano. No Direito da Saúde, a liminar é apenas o apito inicial de uma partida que muitas vezes vai para prorrogação caso não seja utilizada a estratégia de ataque correta .
É comum que, mesmo com a ordem judicial em mãos, o plano de saúde se mantenha inerte. E aqui precisamos falar a verdade nua e crua para clientes e colegas advogados: para muitas operadoras, o descumprimento é uma estratégia financeira. Elas calculam que é mais barato pagar uma multa lá na frente do que custear um tratamento de alto custo agora.
A análise das operadoras é com base no preço que se paga e não no valor que a vida tem . É o que chamamos de precificação da vida .
Como atravessar esse abismo?
É aqui que se separa o advogado que apenas “peticiona”, aquele advogado exclusivo de liminar daquele que efetivamente resolve e garante a vida.
1. O Arsenal Jurídico: Indo além da “Multinha”
Para o cliente entender a gravidade e o advogado iniciante entender a técnica: a justiça tem ferramentas poderosas (medidas coercitivas), mas elas não funcionam no “piloto automático”.
É preciso pedir do jeito e no tempo certo e com técnica e agressividade processual.
- Astreintes (Multa Diária): É o básico. Mas atenção: se a multa for baixa, o plano paga rindo. O advogado precisa demonstrar ao juiz o poder econômico da operadora e pedir um valor que doa no bolso, para desestimular o descumprimento.
- Bloqueio de Verbas (Sequestro v): É a medida mais eficaz. Se o plano não paga o tratamento, o advogado pede ao juiz que retire o dinheiro direto da conta da empresa em 24h e transfira para o prestador de serviço ou para o paciente. Dica prática: Não espere acumular dias de descumprimento. O pedido deve ser imediato.
- Crime de Desobediência e Prisão: O Código de Processo Civil permite medidas atípicas. Em casos de risco iminente de morte, pedir a condução do representante legal à delegacia ou a expedição de ofício ao Ministério Público muda a postura da empresa instantaneamente.
Essas são algumas das estratégias utilizadas num processo em face as negativas dos planos de saúde mas não adianta apenas isso.
2. O Diferencial Invisível: A Arte de Despachar
Muitos clientes acham que o advogado trabalha apenas quando está escrevendo, dentro do escritório, atrás de um computador .
Mas o verdadeiro combate acontece nos bastidores quando o advogado vai ao encontro do juiz para despachar , para demonstrar ao juízo a necessidade e a urgência da decisão.
Na nossa área não podemos protocolar uma inicial e ficar aguardando os trâmites processuais, precisamos buscar celeridade , pois esperar o tempo normal de uma decisão é sentenciar o paciente ao agravamento da doença, por isso a importância do pedido da liminar e a efetivação dela .
É importante dizer que despachar não é ir ao balcão perguntar “se já saiu a decisão” mas sim levar Memoriais (um resumo do caso), apontar o laudo médico, explicar a fisiopatologia da doença e dizer: “Excelência, a liminar foi dada, mas a operadora está afrontando sua decisão enquanto meu cliente corre risco de vida”.
O descumprimento tem que ser comunicado imediatamente, marcado desde o dia 1 , nosso objetivo não é ganhar dinheiro com as multas mas sim garantir o tratamento do cliente.
O advogado tem que saber exatamente o que está fazendo , tem que ter conhecimento pleno do caso que está defendendo , pois este contato com o magistrado exige autoridade, oratória e conhecimento técnico para convencer a autoridade da urgência.
3. Sustentação Oral: Onde o Jogo Vira
Muitas vezes, a operadora recorre ao Tribunal (Agravo de Instrumento) para tentar derrubar a liminar. Se o advogado não estiver lá para sustentar oralmente, a chance de reversão é enorme.
Sustentar não é ler papel. É conhecer o caso de trás para frente, saber citar a jurisprudência de cabeça e ter a coragem de enfrentar as grandes bancas dos planos de saúde. É mostrar aos Desembargadores a realidade humana por trás do número do processo.
Aqui , não é aceito titubear , em 5 minutos você tem que demonstrar claramente o porquê o seu cliente tem o direito e porque o plano de saúde é obrigado a fornecer ou custear . Não cabe mais apenas se basear no Direito à vida e na dignidade da pessoa humana .
É necessário ir além do comum , é necessario antes mesmo deste ato apresentar um resumo altamente explicativo e desenhado do direito do seu cliente , são os chamados como já citados , de Memoriais.
É nesse momento , na apresentação dos Memoriais e na sustentação oral que você, advogado terá a oportunidade de garantir a tutela já deferida ou fazer com que os Desembargadores mudem o seu voto em seu favor .
Resumindo , o deferimento da liminar é só o pontapé inicial e nós como advogados , temos o dever de dirigir o time para a vitória que se dá com a efetivação e cumprimento integral da decisão judicial .
O cliente não é um mero torcedor , para garantir o seu direito , a vitória tem que escolher o melhor profissional , o mais especialista, pois muitas vezes , na partida da vida , não há uma segunda chance .
UMA DERROTA NÃO CUSTA UM TÍTULO MAS SIM UMA VIDA , A SUA VIDA OU DE QUEM VOCÊ AMA .
4. O Papel do Juiz: Não basta assinar, tem que fazer cumprir
Aqui tocamos em um ponto sensível. O juiz que concede a liminar e, diante do descumprimento, “lava as mãos” ou demora semanas para apreciar um pedido de bloqueio, está, na prática, invalidando a sua própria decisão.
Uma ordem judicial sem força executiva é apenas um conselho — e planos de saúde não seguem conselhos. O magistrado tem o dever funcional de zelar pelo cumprimento de suas ordens. Protelar medidas coercitivas severas é permitir que a autoridade do Judiciário seja desmoralizada por uma empresa privada, enquanto a saúde do cidadão se esvai.
O juiz precisa ser rigoroso: descumpriu? Majora a multa . Reincidiu? Bloqueia .
Conclusão
Direito da Saúde não é lugar para amadores ou aventureiros. Para o advogado, exige-se sangue frio, técnica apurada , propósito, comprometimento , muito estudo e combatividade.
Para o cliente, fica o alerta: ao escolher quem vai defender sua vida, não busque apenas quem sabe escrever um processo, ou quem te cobrou menos mas quem sabe brigar para que ele vire realidade.
E para já mostrar a diferença , aqui vai uma dica de uma advogada especialista para você cliente , que está tendo uma liminar descumprida .
CHECKLIST DE EMERGÊNCIA:
A liminar não foi cumprida. E agora?
Se você chegou no hospital ou na farmácia e a ordem judicial foi ignorada, siga este roteiro imediatamente:
1. Produza Provas Materiais (Não basta apenas falar)
O juiz precisa ver o descumprimento. Anote o número de protocolo de atendimento, peça a negativa por escrito (ou grave o atendimento informando que está gravando), tire foto da recusa ou imprima o e-mail onde o plano nega/silencia. Sem prova, o juiz não multa.
2. Acione seu Advogado na mesma hora
Não espere o dia seguinte. Avise seu advogado imediatamente e envie as provas. No Direito da Saúde, horas podem significar danos irreversíveis.
Por fim , no Direito da Saúde, o papel aceita tudo, mas a doença não espera. Não deixe sua vitória morrer na burocracia: decisão judicial não é pedido de favor, é ordem, e com a vida não se negocia.
