Em 06/04/2026 a Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou a Resolução Normativa nº 668, com vigência a partir de 04/05/2026.
A norma altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, disciplinado pela RN nº 465/2021 para incluir, em caráter obrigatório, o procedimento “Cromossomo Philadelphia, Dosagem”. Apesar de parecer apenas uma questão técnica, essa medida afeta diretamente a vida de milhares de pacientes oncológicos no país.
O que é o exame e por que ele importa
O Cromossomo Philadelphia resulta de uma translocação genética entre os cromossomos 9 e 22, originando o gene de fusão BCR-ABL, mecanismo central da proliferação celular descontrolada na Leucemia Mieloide Crônica (LMC) e na Leucemia Linfoide Aguda Philadelphia-positiva (LLA Ph+).
O exame, também conhecido como PCR quantitativa para BCR-ABL, não serve apenas ao diagnóstico inicial. Sua função principal é monitorar a resposta molecular ao tratamento com inibidores de tirosina-quinase: imatinibe, nilotinibe, dasatinibe, entre outros, permitindo avaliar se o paciente atingiu remissão molecular e se está apto, eventualmente, à descontinuação segura do tratamento.
Sem esse exame realizado em intervalos regulares, é impossível conduzir a terapia de forma tecnicamente adequada. A sua ausência representa risco concreto de progressão da doença sem detecção oportuna.
O que a norma determina
A RN nº 668/2026 tem fundamento no art. 10, §4º, da Lei nº 9.656/1998, que confere à ANS competência para atualizar o Rol e no art. 38 da RN nº 555/2022, que disciplina a inclusão de procedimentos com evidência técnico-científica consolidada. Ao incorporar o exame ao Anexo I da RN nº 465/2021, a ANS torna sua cobertura obrigatória para todos os planos regulamentados pela Lei nº 9.656/98, independentemente do segmento contratual.
A partir de 04/05/2026, nenhuma operadora poderá negar a cobertura desse procedimento alegando ausência de previsão contratual.
O impacto para os beneficiários
Antes da inclusão formal, esse exame já era objeto frequente de negativas e disputas judiciais. Com a RN nº 668/2026, a questão normativa está resolvida: qualquer negativa após a data de vigência da resolução normativa será juridicamente insustentável.
O beneficiário que tiver o exame negado dispõe de ao menos três caminhos imediatos: reclamação formal perante a operadora com base expressa na resolução; notificação à ANS pelos canais oficiais da Agência; e, em casos de urgência clínica, ajuizamento de ação com pedido de tutela de urgência, demonstrando a probabilidade do direito e o risco de dano decorrente da ausência do monitoramento molecular, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.
O que o paciente deve fazer agora
Há um intervalo de aproximadamente um mês entre a publicação e a entrada em vigor da norma. Durante esse período, as operadoras têm o dever de adequar seus sistemas de autorização. Pacientes que já enfrentam negativas devem documentar os pedidos de autorização, os laudos médicos solicitantes e as respostas formais da operadora. Esse material será indispensável tanto para ações de ressarcimento quanto para reclamações regulatórias.
A inclusão do Cromossomo Philadelphia Dosagem no Rol não é ato de menor importância. É o reconhecimento formal pelo regulador de que esse exame é necessário e insubstituível para uma categoria específica de pacientes e que sua negativa não pode mais ser aceita como prática regular das operadoras.
Para o paciente oncológico, a negativa de um exame em momento inadequado não se limita a uma falha contratual, é a perda de uma janela terapêutica que, muitas vezes, não se recupera.
